terça-feira, 25 de junho de 2013

Nem contra, nem a favor, muito pelo contrário...

PEC37! O assunto da moda. A maioria do Brasil foi influenciada a ser contra por achar que não dar poder ao ministério público de investigar os crimes significa ser a favor da impunidade.
O MP fez uma publicidade em cima do tema digna de período eleitoral, dizendo que se tratava de uma tentativa do congresso de ficar livre da incômoda vigilância dos pretensos arautos da moral, os promotores públicos. Só esqueceram de contar ao povo que o MP nunca teve a atribuição de investigar crimes. Deixaram o povo interpretar errado e nem se importaram em divulgar apenas uma meia verdade.
Meia verdade, porque a Constituição não atribuía ao MP poderes para investigar, mas também não vedava, o que a malfadada PEC fará. E fará justamente no momento histórico em que uma investigação conduzida pelo MP levou à condenação de membros do partido do governo e da maioria da base aliada, no maior esquema de corrupção da história do Brasil. Esse é o ponto. O momento. Nunca se questionou a competência para investigar do MP, sequer a OAB o fez, e agora vêm com essa de proibir? De fato, cheira a um anseio por impunidade.
Tecnicamente, a PEC é desnecessária, pois tira algo de quem já não tinha; útil, pois corrige uma prática aceita por juízes e promotores e combatida por advogados e delegados, e equilibra autor (MP) e réu (defesa) na ação penal;  mas não quer dizer que não seja inoportuna, uma vez que foi editada e apresentada no momento histórico errado, quando justamente políticos corruptos estão indo a julgamento graças à investigação ministerial.
Ou seja, o ideal seria o MP não precisar investigar, porque a polícia, aparatada e competente, o fizesse com perfeição. Mas não. Estamos em um país onde menos de dez por cento dos crimes são solucionados. Por isso, a proibição do MP de investigar não se dá porque no Brasil não há essa necessidade, mas sim porque a Constituição não lhe deu tais poderes expressamente. Não proibiu nem permitiu. Agora querem proibir.
A sociedade em sua maioria, não quer a PEC, e tem suas razões, pois o povo está cansado de corrupção e impunidade.
Os políticos, advogados (OAB), e delegados, a querem, por diferentes razões, algumas tecnicamente certas, outras meio obscuras.
Apesar da OAB ser a favor e eu concordar com seus argumentos, HOJE sou contra, pois vivemos até aqui sem a emenda, e não é o momento sócio-político adequado para tal mudança. Vamos consertar a polícia civil, vamos extirpar a maior parte dos corruptos, depois, quando não precisarmos mais da investigação ministerial, abriremos mão dela.

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